A Infraero poderá ir hoje à Justiça contra os administradores da Varig, por apropriação indébita. Há 16 dias, a empresa aérea recolhe as taxas de embarque dos passageiros, mas não repassa o dinheiro à estatal que administra os aeroportos. Só nesse período, são R$ 19 milhões que ficaram indevidamente retidos no caixa da empresa. "Vamos entrar amanhã (hoje), se até lá eles não pagarem", disse o presidente da estatal, brigadeiro José Carlos Pereira. Nos Estados Unidos, a Varig deve enfrentar cinco novas ações de reintegração de posse de aviões.

O presidente da Varig, Marcelo Bottini, disse que pagará a Infraero se tiver o dinheiro. Caso contrário, disse, é direito da estatal tomar as providências que considerar cabíveis. A queixa da Infraero será entregue ao Ministério Público no final do dia. Pereira informou que esperará o fechamento dos bancos.

A ação da Infraero contra a Varig é mais um revés na luta da empresa para sobreviver até o leilão de venda, marcado para 1º de julho. A decisão do BNDES de recusar pedidos de empréstimo-ponte a três potenciais interessados pela Varig tornou a situação dramática, segundo avaliou o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). "É preciso sobreviver até o leilão, e esse foi um sinal muito ruim", disse. Ele e outros parlamentares participaram ontem de uma reunião com representantes da Varig e credores para analisar três alternativas que dariam fôlego à companhia.

A principal proposta é um decreto legislativo do Congresso autorizando estatais que tenham créditos contra a Varig a convertê-los em cotas de um fundo de investimento que aplicaria recursos na empresa. Só a Infraero tem R$ 525 milhões a receber. Não seria uma estatização, diz Marcelo Gomes, da consultoria Alvarez & Marsal, contratada para reestruturar a Varig. Ele diz que as estatais não ficariam com ações da Varig, mas do fundo, o que já era previsto no plano de recuperação.

Segundo Albuquerque, a Varig precisa de US$ 20 milhões até o final deste mês para pagar as empresas de leasing de aeronaves. Outros US$ 30 milhões seriam necessários para atravessar o mês de junho e chegar ao leilão, em julho. Marcelo Bottini, porém, disse que o problema não seria tão grave. "Fizemos uma estratégia para chegar ao leilão sem esses US$ 50 milhões", disse.

Outra possibilidade discutida ontem foi convencer os Estados a pagar à Varig valores referentes a contenciosos judiciais vencidos pela empresa. Segundo Albuquerque, a Varig tem R$ 1,3 bilhão em créditos transitados em julgado, a maior parte referente a processos envolvendo o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa, porém, é uma idéia que já esteve em pauta e não prosperou. Outra solução seria "aparecer US$ 50 milhões", segundo Albuquerque. O aporte poderia, diz, ser feito pelo Banco do Brasil ou outra estatal federal.

PROCESSOS

A Justiça americana deve receber cinco ações de reintegração de posse de aeronaves da Varig nos próximos dez dias. A informação é de uma fonte que acompanha as negociações com empresas de arrendamento de aviões. Como está acabando o período de proteção de 180 dias, da Lei de Recuperação Judicial, todas as arrendadoras podem usar esse recurso.

A Varig deve entrar até amanhã com um mandado de segurança na Justiça do Rio para poder devolver dois aviões Boeing 737-500 à empresa de leasing International Lease Finance Corporation (ILFC). O recurso servirá para acelerar o processo de devolução, por causa da greve dos auditores e fiscais da Receita Federal, que teve início dia 2 de maio.

Na semana passada, a ILFC pediu ao juiz Robert Drain, da Corte de Nova York - onde tramita um acompanhamento auxiliar da recuperação judicial da Varig -, que avalie se está havendo descumprimento de decisão judicial. Isso porque os contratos dos dois aviões já venceram e a empresa atrasou pagamentos. Acordo firmado entre a ILFC e a Varig estabelece que no caso de não pagamento, os 11 aviões arrendados da empresa americana poderão ser devolvidos.

A forte demanda atual de companhias aéreas internacionais por aviões está contribuindo para o aumento dos pedidos de devolução dos aparelhos arrendados à Varig. Cerca de 20% dos contratos de leasing da empresa vencem este ano. COLABOROU ALBERTO KOMATSU