A Infraero, a estatal federal que administra os aeroportos brasileiros, acionou ontem a Justiça para cobrar da Varig R$ 16 milhões referentes a taxas de embarque pagas pelos passageiros, mas não repassadas à estatal. O valor corresponde a taxas recolhidas durante dezenove dias.

A Infraero enviou informações ao Ministério Público para que seja movido um processo penal por crime de apropriação indébita. A decisão de levar a Varig à Justiça foi tomada na terça-feira, em reunião do Conselho de Administração da Infraero. O presidente da estatal, brigadeiro José Carlos Pereira, havia informado anteontem que pretendia acionar a Varig na Justiça. "O dinheiro não é propriedade da Varig, é propriedade dos passageiros que transferem o dinheiro para a Infraero", disse.

A ação já era esperada pelo presidente da Varig, Marcelo Bottini. "Cada um tem suas responsabilidades", comentou. Ele já havia dito que a empresa pagaria a Infraero caso conseguisse o dinheiro. Porém, se não acionasse a Varig, a Infraero estaria cometendo crime de prevaricação.

Apesar desse revés, continua a corrida para dar fôlego à Varig até o início de julho, quando a empresa será leiloada. Parlamentares discutem hoje em Brasília a possibilidade de os Estados aportarem recursos na companhia. O dinheiro viria de disputas judiciais que a Varig venceu contra secretarias estaduais de Fazenda, envolvendo cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Estima-se que a empresa tenha a receber dos Estados cerca de R$ 1,3 bilhão. É, porém, uma idéia que já foi discutida e não avançou.

O aporte de recursos dos Estados para a Varig é uma das alternativas em análise num grupo de trabalho formado por parlamentares que defendem algum tipo de ajuda à empresa. O grupo se reúne hoje. Eles também negociam com o governo uma proposta polêmica: a possibilidade de estatais federais converterem os créditos que têm contra a Varig em cotas de um fundo de investimentos que aplicaria na empresa aérea. Segundo Marcelo Bottini, essa seria uma medida importante para dar credibilidade ao processo de recuperação da Varig.

MANDADO DE SEGURANÇA

A Varig entrou ontem com um mandado de segurança, com pedido de liminar, na Justiça Federal do Rio, para garantir a devolução de três aviões. A medida foi tomada por causa da greve dos auditores e fiscais da Receita Federal, iniciada no dia 2 de maio, e que estava atrasando a entrega das aeronaves, sob pena de multa diária de US$ 20 mil por avião. Dois aviões pertencem à ILFC e o terceiro à Sunrock Aircraft Corporation Limited.

A Varig informou que a devolução de aeronaves para o exterior é parecida com uma operação de exportação, já que as três aeronaves são de propriedade de empresas americanas. Como a greve da Receita estava dificultando a emissão das guias de exportação, a Varig teve de recorrer à Justiça. Nos próximos 10 dias, empresas de leasing devem encaminhar até cinco pedidos de reintegração de posse de aviões à Justiça americana.

Colaborou: Alberto Komatsu