A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) está propondo ao setor e à SPC que seja discutida a criação de um fundo garantidor ou de algum mecanismo de seguro para o participante dos fundos de pensão. "Uma situação como a do Aerus lembra que é importante pensar nisso", diz o presidente da Abrapp, Fernando Pimentel. "Não é um fundo para cobrir problemas de má gestão ou de dívida, mas sim um mecanismo que dê garantias ao participante."
Para o consultor Eder Carvalhaes, da Watson Wyatt, os problemas da Varig e do Aerus mostram que é a discussão desse tema é urgente. Ele lembra que nos EUA e no Reino Unido já existem sistemas que funcionam como uma espécie de fundo garantidor. Por lá já ocorreram crises como as da PanAm, da United Airlines e da Bethlehem Steel.
O consultor diz ainda que poderia haver parâmetros mais claros para determinar o momento em que a intervenção num fundo se torna necessária, para que ela não ocorra de forma tardia, colocando em risco a poupança dos aposentados.
Como o sistema de fundos de pensão no Brasil foi criado a partir de empresas estatais, a situação do Aerus, cuja patrocinadora é privada, reforçou no sistema local uma discussão que já ganhou corpo em outros países. "Essa é a preocupação que mais escuto de diretores de empresas que tento convencer de criar um plano de previdência complementar, o que acontece se a empresa quebrar?", diz Carvalhaes.
Eduardo Correia, líder da área de previdência da consultoria em recursos humanos Mercer, afirma que, por lei, os fundos de pensão devem publicar, ao fim de cada ano fiscal, um conjunto de informações em que constam a demonstração dos resultados, o balanço patrimonial, o parecer de auditores independentes e o relatório da administração. Também são obrigados a fornecer informações trimestrais sobre a aplicação dos recursos e a evolução dos investimentos. O material deve ser redigido em linguagem simples, para que os participantes compreendam.
Legalmente, os fundos também devem garantir um terço dos lugares nos conselhos deliberativo e fiscal para representantes da classe de participantes. No caso de empresas estatais, a proporção aumenta para 50%. Esse é o mecanismo pelo quem aplica o dinheiro pode contestar decisões e propor medidas. "É fundamental que os participantes sejam ativos e estejam atentos às informações referentes aos seus planos". Correia recomenda que todos os informes e contratos sejam lidos por completo, sem exceção. Ele também afirma que é necessário entender o funcionamento do plano e comparar o seu rendimento com o de outros planos. É importante ainda que o fundo mantenha diferentes meios de comunicação acessíveis aos participantes, como telefones de atendimento, website e um local físico ao qual o interessado possa se dirigir em caso de necessidade. (RC e CV)