Quase um ano depois de terem entrado praticamente juntas em recuperação judicial, as duas maiores empresas a testar a nova Lei de Falências - Parmalat e Varig- estão hoje em situações completamente distintas.

O caso da Parmalat chegou a um desfecho favorável na sexta-feira, com a transferência do controle acionário da empresa para o fundo Latin America Equity Partners (Laep). Enquanto isso, a Varig, sem solução à vista para sua delicada crise, enfrenta a ameaça de ter de devolver suas aeronaves.

Varig e Parmalat apresentaram pedidos de recuperação judicial na mesma época, em junho do ano passado. Foram as primeiras grandes companhias a aderir ao benefício - até então inexistente no país e que substituiu a figura da concordata tradicional.

O que explica essa diferença? As razões são diversas, segundo especialistas em direito empresarial e pessoas ligadas às companhias. Porém, todos dizem que os dois processos terão o papel de criar jurisprudência sobre o uso da lei, aprovada em 2005.

"A Parmalat é a primeira recuperação grande que chega ao fim, e com sucesso. Houve compreensão dos credores e uma solução satisfatória para todos", afirma Nelson Bastos, sócio da consultoria Íntegra, contratada pela matriz do grupo italiano para gerenciar os ativos no Brasil após o escândalo contábil, no fim de 2003.

Para Renato Carvalho, também sócio da Íntegra, a Parmalat conseguiu aplicar o que há de fundamental na lei: o acordo entre credores e devedores para permitir a sobrevivência da companhia. "Quem sai ganhando é a nova lei. Se a Parmalat tivesse sido um fracasso, o primeiro teste seria muito ruim", destacou.

É preciso destacar as diferenças entre os dois processos. A Parmalat sempre teve uma situação financeira precária no Brasil, mas entrou em colapso após a descoberta de fraudes contábeis no grupo em 2003. Desde o início, o interventor na Itália, Enrico Bondi, deixou claro que o Brasil não estava na lista de mercados estratégicos. Mesmo assim, nomeou uma consultoria para dar um destino aos ativos. Além disso, a maior parte da dívida era com bancos privados.

O caso da Varig é de outra natureza porque a empresa é controlada por uma fundação que interferia a todo o momento na gestão - nem sempre de maneira profissional e, em muitos casos, apenas para perpetuar benefícios . Além disso, boa parte do endividamento é com o governo e com o próprio fundo de pensão, o Aerus.

Na opinião de alguns advogados, o processo da companhia aérea chega a testar os limites da nova lei. No entanto, para outros, a situação corre dentro do previsto, dado seu contexto delicado.

Com atuação nos processos da Parmalat e da Varig, o advogado Thomas Felsberg diz que a situação da companhia aérea é mais complicada do que a da empresa de alimentos porque falta dinheiro. No entanto, ele avalia que o exemplo da Parmalat pode deixar lições: "Um caso conduzido com calma permitiu um alinhamento de interesses entre credores e devedor". Felsberg atuou como advogado da devedora na recuperação da Parmalat e representou o fundo americano MatlinPatterson, que comprou a VarigLog.

A Parmalat também esteve em vários momentos sob ameaça de ter seu plano rejeitado pelos credores, o que implicaria a falência. Para os envolvidos, um ponto fundamental foi o fato de os bancos terem aceitado um deságio de 83% nos créditos a que teriam direito. "Isso é comum em muitos países, mas não faz parte da cultura brasileira. É possível que esse tipo de solução seja incorporado agora", avalia Carvalho, da Íntegra.