O governo gaúcho pretende ajudar a evitar o arresto de aviões da Varig pelo tribunal de Nova York antes do leilão judicial marcado para 5 de junho, com a autorização para que a companhia utilize créditos de ICMS no pagamento de credores no Rio Grande do Sul. O acordo depende de estudos que devem ser finalizados hoje pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas se for confirmado poderá ser apresentado ao juiz americano Robert Drain como uma garantia de que a aérea ainda tem apoio no Brasil.

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O secretário gaúcho Luís Roberto Ponte: "Só faremos o acordo se tivermos certeza de que a dívida é inquestionável"
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Segundo o secretário do Desenvolvimento e Assuntos Internacionais do Estado, Luís Roberto Ponte, que comanda as negociações com a Varig, a idéia é produzir hoje pelo menos um documento que assegure a disposição do governo em permitir o uso dos créditos em 90 meses, após dois anos de carência, com um desconto de 25%, já que empresas de leasing credoras da aérea devem pedir amanhã o arresto à Justiça americana. A apuração da dívida do Rio Grande do Sul com a companhia ainda não foi concluída, mas a estimativa é que o valor alcance R$ 70 milhões.

"Mas só faremos o acordo se tivermos certeza de que a dívida é inquestionável porque não podemos dar dinheiro da sociedade para uma empresa privada", afirmou o secretário. De acordo com ele, seria "muito mais fácil" à União repassar R$ 50 milhões (valor próximo ao cobrado pelas empresas de leasing) por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já que ela deve mais de R$ 3 bilhões para a Varig, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A dívida do Estado com a companhia teve origem na cobrança de ICMS sobre passagens aéreas e cargas de 1989 a 1994, que mais tarde foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O débito ainda está sendo discutido na Justiça e a regra seria o governo recorrer até a última instância, mas Ponte disse que o Estado está disposto a não utilizar "mecanismos protelatórios" se tiver certeza da derrota e se obtiver o desconto de 25%.

Outros Estados também têm dívidas de ICMS com a Varig, mas um acerto semelhante ao que o Rio Grande do Sul está tentando formalizar só foi feito pelo Rio de Janeiro, em 2004. Conforme Ponte, o governo gaúcho tem outro débito, de R$ 30 milhões, referente à cobrança indevida do imposto sobre operações de leasing da aérea. Esta ação já transitou em julgado, mas o pagamento agora exigiria "furar a fila" dos precatórios devidos pelo Estado, o que torna a opção "pouco provável", afirma o secretário.