A crise instalada no fundo de pensão Aerus, dos funcionários da Varig, poderia servir pelo menos para que o governo agilizasse a aprovação de regras que evitem a repetição da tragédia. Para quem não tem acompanhado, o Aerus está sob intervenção da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência e já começou a cortar, para 70%, o valor dos benefícios pagos aos aposentados.

Em entrevista ao Valor (edição do dia 29/5/06, página A14), o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Fernando Pimentel, disse que estava na hora do setor começar a pensar na criação de um fundo garantidor ou de algum mecanismo de seguro para os participantes.

Ou seja, só agora, quando milhares de pessoas estão sendo duramente atingidas pelo corte dos benefícios com a quebra de um fundo, é que o setor vai começar a pensar no assunto. Detalhe: que o Aerus estava quebrado, já se sabia há muitos anos.

Em janeiro de 2005 a Superintendência de Seguros Privados (Susep) lançou uma minuta de resolução em audiência pública para criação de um Fundo Garantidor do Mercado de Seguros, Previdência e Capitalização (FPM). Até agora o projeto está parado no Ministério da Fazenda, esperando por uma decisão sobre se será lançado por meio de uma Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) ou se será transformado em lei - o que exige o envio de um projeto de Lei do Executivo para o Congresso.

Voltado apenas para as instituições regulamentadas e fiscalizadas pela Susep, o FPM não incluiria os fundos de pensão, que são regulamentados pela SPC. Mas como trata-se do mesmo objetivo - preservar a poupança para a aposentadoria -, poderia ser instituído também para os fundos de pensão.

O FPM é muito parecido com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) dos bancos. Em linhas gerais, trata da criação de uma entidade jurídica independente para administrar um fundo de reservas que servirá para garantir os benefícios dos segurados.

A idéia inicial é que as próprias seguradoras contribuam para o FPM, na proporção do risco que cada uma suporta - contribuições maiores para riscos maiores e vice-versa. As contribuições seriam calculadas como parcela dos prêmios de seguros, contribuições previdenciárias e de capitalização recolhidos dos segurados e definidas pelas próprias seguradoras.

O benefício do FPM para o segurado é inegável, em qualquer dos ramos de seguro previstos na norma, mas é ainda mais para os participantes de planos de previdência complementar privados. Segmento que vem crescendo fortemente nos últimos dez anos, a previdência privada já tem 322,5 mil participantes que acumularam reservas totais de mais de R$ 80 bilhões.

A questão sobre se a norma será instituída via Resolução do CNSP ou se vira uma lei é altamente relevante. Se ficar decidido que será uma resolução, a adesão das seguradoras será facultativa, mas se for uma lei, poderá ser obrigatória. A pergunta que fica é por que o governo demora tanto a decidir? Vai ver, estão esperando quebrar mais um para tomar uma atitude.

Transparência?

Edital colocado em audiência pública pela Susep no início de abril está causando polêmica no mercado segurador. O documento, intitulado "Código de Boas Práticas no Relacionamento com o Consumidor", sugere uma série de parâmetros que o "xerife" do mercado entende como importantes para melhorar o atendimento ao consumidor. Um dos parâmetros é revelar ao cliente o custo da intermediação. Os corretores de seguros não gostaram da sugestão.

Janes Rocha é repórter de Finanças e autora do "Guia Valor Econômico de Seguros Pessoa Física e Bens".
E-mail janes.rocha@valor.com.br