Varigliq134/06
Todos os participantes do AERUS – Aposentados e Ativos – que receberam comunicação do AERUS informando suposto valor de provisão matemática devem protocolar resposta conforme o modelo a seguir reproduzido.
No ofício do Aerus, o liquidante pede que quem não concordar com o valor se manifeste. Nossos advogados informam que a melhor resposta é com base no texto a seguir, preenchendo nos espaços entre parenteses as informações adequadas a cada um.
Após corretamente completados os espaços para tal, imprimir a carta, assinar, tirar uma cópia e protocolar no Aerus ficando a cópia devidamente protocolada "recebida", como comprovante ou remeter pelo correio como "carta registrada (AR)" e guardar o recibo.
IMPORTANTE: Deixar de responder poderá prejudicar seus direitos e interesses. O seu silêncio será considerado como concordância com os valores e, sabemos, estes devem estar em desacordo com o efetivamente devido.
Segue o Texto:
Ilmo. Sr. Erno Bretano – interventor / liquidante do Aerus
Endereço: Praia do Flamengo – 66/bloco B – 18º andar - Flamengo
CEP: 22228-900
Tendo recebido seu ofício VARIGLIQ (coloque aqui o nº) /06 solicitando manifestação acerca do valor apontado como sendo o da minha provisão matemática, venho esclarecer que não tenho como confirmar e/ou impugnar dito montante, como efetivamente desejo, sem que me tenham sido encaminhados os documentos e os cálculos respectivos.
Dessa forma, com fulcro no inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, que me garante o amplo direito de defesa em qualquer procedimento administrativo ou judicial, solicito de V.Sa. me sejam encaminhados, com a máxima urgência, os seguintes documentos:
a) memória de cálculo que determina o valor mencionado por V.Sa. no ofício a mim dirigido;
b) cópia dos documentos que sustentam os cálculos registrados na memória acima requerida
Outrossim, apenas para evitar qualquer dúvida futura, ressalvo que a presente manifestação não representa qualquer desistência, discordância ou afeta de qualquer modo o direito assegurado pela decisão judicial proferida nos autos da ação civil pública proposta pelo Sindicado Nacional dos Aeronautas em Brasília, ou qualquer outra ação coletiva ou individual que venha a me beneficiar.
(Coloque aqui seu nome completo)
(Coloque aqui sua matrícula Varig)
(Coloque aqui o seu número do Aerus)
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