----------- Oavião.com ----------

Vê bem: tomemos por base o dia 15/out + 3dias = 18/outubro + 30 dias= 16/novembro-(Sexta feira). Se no decorrer de tal prazo, o M.P. ou a AGU não criarem caso (interpondo embargos em cima dos embargos), creio que lá pelo dia 19 ou 20 de novembro o STJ atestará a inexistência de pendência na Corte e enviará o processo ao STF que, por sua vez, indicará o Relator, publicará pautando audiência para julgamento etc. a fim de apreciar o Recurso Extraordinário há muito pendente, Mas, vê bem: nesse interim, teremos pouco menos de 30 dias para os tramites e negociações que acalentamos, eis que as férias forentes nas Altas Cortes terão inicio no dia 19 de desembro e iráo até 1º de fevereiro. Como haverá carnaval, feriados etc, só voltarão ao expediente no STF dia 06/fevereiro, deixando-nos, nesse ínterim, sem tanga e famintos. A Comissão de Aposentados daqui está ciente. Todos são cônscios de que não há outro caminho senão ir a luta, com fé, esperança e tudo mais que possuirmos.

Salvo melhor juízo, creio que tão logo saibamos que o processo subiu ao STF, teremos de fazer campanha máxima com mensagens dirigidas aos Ministros daquela Alta Corte, visando sensibilizá-los para que façam o processo entrar logo em pauta e, paralemente, devemos também nos unir ao Sindicato dos Aeronautas que está agilizando bastante, além de mobilizarmos, também, congressistas e todas as autoridades que nos possam ajudar. Devemos lutar ao máximo para seja logo encontrada uma solução através de negociação positiva, antes que o processo transite em julgado. Tenhamos em mente que, com os divisionismos e confusões que muitos têm armado, ficará bem dificil haver negociação a curto prazo. Não nos devemos esquecer que o trânsito em julgado da sentença poderá levar nossa causa a ser arrolada nos malfadados precatórios que, como sabes, são pagos mediante dotação orçamentária específica. Mesmo que haja alguma preferência, isso sempre provoca mal estar e controvertidas pendências. Rezemos para que nada disso aconteça. Rogo a todos que se mantenham atentos, unidos, sem discriminações tolas que não levam a nada.

decisao sera publicada em 15/10/2007

PROCESSO

EREsp 628806

UF: DF

REGISTRO: 2005/0076119-4

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP

AUTUAÇÃO

18/05/2005

EMBARGANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

EMBARGADO

VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE

RELATOR(A)

Min. CASTRO MEIRA - PRIMEIRA SEÇÃO

ASSUNTO

Administrativo - Contrato - Concessão - Serviço Público

LOCALIZAÇÃO

Entrada em COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO em 27/09/2007

NÚMEROS DE ORIGEM
PARTES E ADVOGADOS
PETIÇÕES
FASES
DECISÕES

NÚMEROS DE ORIGEM

20010100448010

20030100373340

200400201765

2004010018234

9300022520

9601114580

9901001058790

PARTES E ADVOGADOS

EMBARGANTE	:	MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADOR	:	AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS E OUTRO(S)
EMBARGANTE	:	UNIÃO
PROCURADOR	:	MOACIR ANTONIO MACHADO DA SILVA E OUTRO(S)
EMBARGADO	:	VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE
ADVOGADO	:	ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD E OUTRO(S) - DF001505A
ASSISTENTE	:	INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO	:	ANTÔNIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES E OUTRO(S) - RJ001646A

PETIÇÕES

Petição Nº.	-	Tipo	-	Peticionário	-	Protocolo	-	Processamento
128169/2005	-	PETREQ	-	CERTIDAO NARRATORIA P/ FAZENDA NACIONAL	-	14/09/2005	-	19/09/2005
156795/2005	-	PETREQ	-	DETERMINAR REDISTRIBUICAO DO FEITO P/ VARIG	-	28/10/2005	-	04/11/2005
3665/2006	-	PETREQ	-	AUTORIZACAO P/ RETIRAR COPIA DOS AUTOS	-	16/01/2006	-	17/01/2006
4515/2006	-	DOC	-	P/ JD 3A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR BA	-	18/01/2006	-	25/01/2006
14033/2006	-	AgRg	-	P/ UNIAO	-	09/02/2006	-	10/02/2006
46746/2006	-	PETREQ	-	ADMISSAO COMO ASSISTENTE P/ INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (COM PROCURACAO E DOCUMENTOS)	-	05/04/2006	-	18/04/2006
52574/2006	-	PETREQ	-	DEFERIR PEDIDO DE EXTRACAO DE CARTA DE SENTENCA P/ VARIG S/A - VIACAO AEREA RIOGRANDENSE	-	17/04/2006	-	18/04/2006
52701/2006	-	PET	-	P/ UNIAO	-	17/04/2006	-	18/04/2006
75396/2006	-	AgRg	-	P/ UNIAO	-	29/05/2006	-	30/05/2006
75447/2006	-	AgRg	-	P/ MPF	-	29/05/2006	-	30/05/2006
96327/2006	-	PROC	-	DR EDUARDO BRAGA TAVARES PAES E OUTRO	-	11/07/2006	-	02/08/2006
116934/2006	-	ATDESP	-	P/ VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE	-	24/08/2006	-	25/08/2006
117583/2006	-	ATDESP	-	P/ UNIAO	-	24/08/2006	-	25/08/2006
120579/2006	-	PETREQ	-	INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA P/ MPF	-	29/08/2006	-	30/08/2006
11251/2007	-	CP	-	Nº 872/2006, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA EXEC FISCAL 98.0003677-6, EXPEDIDA PELA 1ª VF DE EXEC FISCAIS DE PORTO ALEGRE-SJ/RS	-	02/02/2007	-	02/02/2007
126993/2007	-	CP	-	2A VARA FEDERAL DAS EXECUCOES FISCAIS DE PORTO ALEGRE SJ RS	-	09/07/2007	-	06/08/2007
149664/2007	-	EDcl	-	P/ MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL	-	16/08/2007	-	20/08/2007
172723/2007	-	PETREQ	-	EXPEDICAO DE CERTIDAO P/ VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE	-	11/09/2007	-	18/09/2007

FASES

09/10/2007	-	18:42	-	ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 149664/2007 - EDCL NO AGRG NOS ERESP 628806/DF - PREVISTA PARA O DIA: 15/10/2007
27/09/2007	-	13:23	-	PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO, PROCEDENTE DA SESSÃO DE JULGAMENTOS
26/09/2007	-	18:00	-	RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."
20/09/2007	-	15:23	-	CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 3949/3962
20/09/2007	-	15:20	-	CERTIDÃO NARRATIVA EXPEDIDA, AGUARDANDO RETIRADA PELO REQUERENTE - CÓPIA JUNTADA
19/09/2007	-	14:09	-	PETIÇÃO Nº 149664/2007 - EDCL NO AGRG NOS ERESP 628806/DF - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 26/09/2007 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 21/09/2007
18/09/2007	-	13:42	-	PETIÇÃO Nº 172723/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA
17/09/2007	-	18:45	-	PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 1A SEÇÃO.
13/09/2007	-	07:46	-	PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 172723/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO)
12/09/2007	-	17:02	-	PETIÇÃO 172723/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA 1ª SEÇÃO
12/09/2007	-	14:35	-	PETIÇÃO Nº 172723/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 11/09/2007.
20/08/2007	-	14:29	-	CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 3949/3962
20/08/2007	-	14:28	-	PETIÇÃO Nº 149664/2007 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA