COMUNICADO Nº. 01/08

Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.

Esclarecimentos aos Participantes / Credores dos Planos de Benefícios I e II - Varig em liquidação extrajudicial

Prezados(as) Senhores(as).

Servimo-nos deste Comunicado para apresentar esclarecimentos sobre alguns assuntos de interesse de V.Sas.

1 – Debêntures UPV:

2 – Custos administrativos do Aerus.

         2.1 – Os custos administrativos do Aerus são rateados proporcionalmente entre os 29 Planos de Benefícios administrados (incluído os seis planos em liquidação extrajudicial). Isto implica em dizer, que os custos são apropriados na forma da legislação aplicável e distribuídos em razão do número de participantes e/ou credores (administrativo previdencial) e segundo o patrimônio (administrativo de investimentos).

         2.2 – Durante este exercício, até o mês de novembro de 2007, comparativamente ao mesmo período de 2006, em razão de uma série de medidas tomadas, conseguimos reduzir os custos administrativos totais dos 29 Planos de Benefícios (previdencial e de investimentos) em R$ 7.363.000,00 (sete milhões trezentos e sessenta e três mil reais). Há que ser ressaltado, que esta redução de custos foi conseguida mesmo com a existência de inúmeras ações judiciais que demandam viagens de prepostos e advogados por diversos Estados do Brasil.

         2.3 – Além da redução de custos acima referenciados, conseguimos verificar na base de outubro de 2007, que aproximadamente R$ 552 mil (Plano Varig I) e R$ 3,7 milhões (Plano Varig II) fossem estornados dos referidos planos, em razão da adoção de um critério mais adequado para apropriação de custos administrativos entre todos os 28 planos. As providencias já foram tomadas.

         2.4 – O Aerus atualmente conta com cerca de 60 (sessenta) empregados. De maneira que os participantes credores dos Planos Varig I e II possam ter uma ordem de grandeza, podemos afirmar que para Entidade de Previdência com número similar de participantes e um número menor de planos a serem administrados, o número de empregados normalmente é superior.

3 – Auditoria Independente sobre o investimento recuperado denominado BTN – F e seus resultados.

         O relatório completo da auditoria encontra-se no site do Aerus (em Comunicações - Publicações – Relatório nº 017/2007, da Consultorys Consultoria, créditos de BTN´s)  e resumidamente informamos:

         3.1 - Durante o ano de 2007, foi contratada uma auditoria independente para analisar quais Planos de Benefícios seriam os reais proprietários dos valores financeiros deste investimento recuperados via ação judicial.

3.2 – Trata-se de um investimento realizado em 1989 cuja remuneração paga foi menor que a devida.

3.3 – O Aerus à época recorreu judicialmente e em 2003, após êxito na ação judicial, recebeu como indenização um precatório que foi rateado entre todos os Planos existentes em 2003.

3.4 – Entretanto a Auditoria Independente realizada (atuarial, jurídica e contábil) concluiu que o valor recebido em 2003 via ação judicial, deveria ser rateado apenas entre os planos existentes à época do referido investimento (1989) e segundo as respectivas participações financeiras que contribuíram para o mesmo.

3.5 – Desta maneira, na forma da conclusão da Auditoria Independente e depois de consultada a SPC/MPS, estão sendo estornados todos os valores distribuídos entre os planos que não tiveram participação no referido investimento, inclusive valores alocados nos planos da Variglog e VEM, que não existiam no ano de 1989.

3.6 – O referido precatório é para ser pago em parcelas anuais durante 10 anos e até o ano de 2007, já foram recebidas duas parcelas, restando ainda, mais oito.

 3.7 – O resultado da auditoria, que estamos acabando de conferir e processar, vai acrescentar ao patrimônio do Plano I Varig o valor aproximado de R$ 4 milhões referentes às 02 (duas) parcelas já recebidas nos anos de 2006 e 2007, além de mais R$ 17 milhões, a serem pagos em 08 (oito) parcelas anuais, de aproximadamente R$ 2,12 milhões cada, corrigidas pelo IGPM - FGV.

3.8 - Nas demonstrações contábeis do exercício de 2007 (notas explicativas) este assunto já estará consolidado e melhor detalhado.

4 – Auditoria sobre a criação dos Planos Variglog e VEM com transferência de participantes oriundos dos Planos Varig.

4.1 - A APRUS recorreu à Comissão de Inquérito criada pela SPC/MPS de maneira que a mesma verificasse, se a criação dos Planos VarigLog e VEM, com a transferência de participantes oriundos dos Planos Varig causaram prejuízos aos participantes dos Planos Varig I e II.

4.2 - Conforme é de conhecimento dos participantes dos Planos Varig I e II que, tanto a patrocinadora VarigLog, quanto à patrocinadora VEM, já informaram ao Aerus que desejam transferir os seus Planos de Benefícios para administração de outras Entidades de Previdência Privada.

4.3 - Desta maneira, em comum acordo com a SPC/MPS, o Aerus, depois de realizada a tomada de preços para execução dos serviços, contratou uma Auditoria Contábil, Jurídica e Atuarial independente, de maneira a verificar o que foi solicitado pela APRUS conforme informado no subitem anterior.

4.4 - Esta auditoria independente deve estar concluída até o final do mês de janeiro/08.

4.5 - Havendo prejuízos os mesmos serão corrigidos. Não detectados prejuízos ou após os ajustes financeiros caso tenha havido, tanto a VarigLog, quanto a VEM poderão, na forma da legislação, transferir os seus Planos do Aerus.

4.6 - Ressalta-se que o patrimônio de cada Plano é controlado de maneira segregada e havendo transferência dos Planos da VarigLog e da VEM, serão transferidos os ativos detidos pelos referidos Planos em:

- Renda Fixa;

- Renda Fixa Outros (ativos de baixa liquidez);

- Renda Variável Mercado;

- Renda Variável Outros (ativos de baixa liquidez);

- Imóveis (percentual detido em cada um dos imóveis administrados pelo Aerus, ou seja, os planos em questão, serão co-proprietários na proporcionalidade detida).

4.7 – Tanto a patrocinadora VarigLog, quanto a VEM, foram informadas da auditoria independente e das condicionantes legais para que haja transferência dos respectivos planos. 

5 – Paranapanema – Renda fixa (acordo judicial) e Renda variável.

5.1 – Conforme já informado aos participantes, os investimentos em ativos financeiros de renda fixa e de renda variável da referida CIA, são considerados de alto risco de crédito e de baixa liquidez.

5.2 – Cada um dos Planos administrados pelo Aerus, possui um percentual de participação nestes ativos financeiros. Nos meados de 2007, os investimentos financeiros nos ativos dessa CIA, representavam mais de 30% dos ativos financeiros totais administrados pelo Aerus.

5.3 – Na contramão da valorização da bolsa de valores no ano de 2007, as ações da Paranapanema, apresentaram forte desvalorização. Em dezembro de 2006 fecharam o ano cotadas a R$ 29,90 e, em dezembro de 2007 fecharam cotadas a R$ 22,51, representando uma perda de 24,72% o que acabou por impactar negativamente o ativo financeiro de todos os Planos de Benefícios em aproximadamente R$ 51 milhões (Renda Variável – outros - ativos sem liquidez).

5.4 – Na forma da legislação, as ações da Paranapanema têm que ser vendidas na BOVESPA (mercado regulamentado e fiscalizado). Durante o exercício de 2007 o Aerus tentou vender parte deste ativo na BOVESPA, mas em razão da falta de liquidez, só foi possível vender 5% (cinco por cento) do total em carteira. O resultado da venda no valor de R$ 12.351.527,00 (370.700 ações) foi rateado entre todos os 28 planos administrados (PPCHT não tem patrimônio), segundo a proporcionalidade detida por cada um.

5.5 – Em 14 de junho de 2007, o Aerus recebeu da referida CIA, R$ 20.706.492,98 (acordo judicial de uma dívida – renda fixa), que pertenciam a todos os 28 Planos de Benefícios administrados pelo Aerus, incluindo entre eles, os planos em liquidação extrajudicial (Varig I e II, Transbrasil I e II e Interbrasil – PPCHT não têm patrimônio).

5.6 – Está em andamento negociação com a referida CIA para receber o restante da dívida pertencente aos 28 planos administrados na proporcionalidade detida por cada um (R$ 125 milhões aproximadamente – base dez/07), sem que haja a necessidade de execução judicial da dívida, que poderia levar alguns anos para que os valores devidos fossem recebidos.

6 – Valores pagos aos participantes a título de antecipação de rateio de créditos.

6.1 – A situação financeira dos Planos de Benefícios em liquidação extrajudicial, na data do decreto de liquidação já foi objeto de comunicados anteriormente enviados aos participantes dos Planos Varig I e II.

6.1.1 – O Plano I – VARIG, CNPB Nº. 20.020.042-18, apresentava a seguinte situação:

6.1.2 - O Plano II – VARIG, CNPB Nº. 20.020.044-47, apresentava a seguinte situação:

6.2 - Desde a data do decreto de liquidação extrajudicial, já foram pagos aos participantes credores dos Planos de Benefícios da Varig I e II, a título de antecipação de rateio de créditos, os seguintes valores:

6.3 – Dos quadros acima descritos pode-se depreender que:

         6.3.1 – Plano I – Varig.

         6.3.1.1 - Em abril de 2006 existiam apenas R$ 73,4 milhões de reais de recursos líquidos e já foram distribuídos até dezembro de 2007, R$ 103,8 milhões de reais. Em novembro de 2007 (o balancete de dezembro/07 ainda não foi fechado), o Plano I - Varig apresentava ainda, um patrimônio previdenciário de R$ 70,1 milhões (inclui os ativos financeiros sem liquidez).

         6.3.1.2 - No patrimônio restante, não estão incluídos ainda os acertos do investimento em BTNF (está sendo corrigido para o mês de dezembro/07), e a parte das debêntures UPV aguardando a liberação do Exmo.sr. Juiz da 1ª Vara Empresarial – RJ.

         6.3.2 – Plano II – Varig

         6.3.2.1 - Em abril de 2006 existiam R$ 253,5 milhões de reais de recursos líquidos e já foram distribuídos até dezembro de 2007, R$ 107,8 milhões de reais. Em novembro de 2007 (o balancete de dezembro/07 ainda não foi fechado), o Plano II - Varig apresentava ainda um patrimônio previdenciário de R$ 448,6 milhões de reais (inclui os ativos financeiros sem liquidez).

         6.3.2.2 - No patrimônio restante, não estão incluídos ainda os acertos do investimento em BTNF (está sendo corrigido para o mês de dezembro/07), e a parte das debêntures UPV aguardando a liberação do Exmo.sr. Juiz da 1ª Vara Empresarial – RJ.

7 – Realização de ativos financeiros sem liquidez e impedimentos legais de venda com relação aos imóveis.

         7.1 - Dentre os ativos financeiros sem liquidez imediata encontram-se os denominados de Renda Fixa (Outros) e Renda Variável (Outros), que face as condicionantes de mercado e/ou contratuais não se consegue a realização imediata no mercado financeiro. Estes ativos são formados na Renda Fixa, por dívida da Paranapanema (acordo judicial), BTNF e Debêntures da Tupy. Na Renda Variável,  pelas ações da Paranapanema, Kepler, Inepar Energia e Inepar, GTD, Ações Grupo Varig e Ações da VEM.

         7.2 – Com relação aos imóveis as dificuldades estão atreladas às pendências com a Secretaria da Receita Federal - SRF, especialmente com o Processo do PIS/COFINS. Não havendo certidão negativa de débito junto à SRF é praticamente impossível se vender um imóvel a preço de mercado. O AERUS vem trabalhando para solucionar as pendências junto a SRF.

8 – Eventos que possibilitaram a manutenção de antecipações de rateios de créditos aos participantes do Plano I – VARIG.

         8.1 – Percebemos vez por outra participantes credores querendo saber, porque não houve a paralisação de antecipações de rateios de créditos conforme prevista a partir do mês de abril de 2007, principalmente em razão da falta de ativos financeiros com liquidez.

8.2 – Dentre os motivos que contribuíram favoravelmente para a manutenção das antecipações até a presente data podemos salientar:

- redução de custos administrativos;

- rentabilidade dos investimentos saudáveis dos Planos de Benefícios;

- recebimento de parte da dívida da Paranapanema;

- recuperação de parte dos prejuízos causados pelo investimento em ações da Kepler Weber (em 2007, cerca de R$ 15 milhões pertencentes a todos os 28 Planos de Benefícios);

- Realização parcial de alguns ativos financeiros na BOVESPA (renda variável sem liquidez);

Observação: As ações da Kepler Weber (sem liquidez e alto risco), em razão do processo de reestruturação (estava insolvente), sofreram forte queda, causando prejuízos aos 28 Planos de Benefícios na ordem de R$ 25 milhões.

9 – Principais eventos que poderão possibilitar a manutenção de antecipações de rateios de créditos aos participantes do Plano I – VARIG por mais algum tempo, enquanto se aguarda o desenrolar da ação de defasagem tarifária.

         9.1 – Listamos abaixo alguns destes principais eventos;

             9.1.1 – Recebimento do produto do leilão das debêntures UPV, salientado no Item 1, deste comunicado e pertencentes apenas aos Planos I e II da Varig;

                   9.1.2 – Sucesso nas negociações e recebimento do restante da dívida da Paranapanema (acordo judicial) cujo valor pertence aos 28 Planos de Benefícios administrados pelo AERUS, nas proporções detidas por cada plano;

                   9.1.3 – Acerto financeiro decorrente do resultado da auditoria salientado no Item 3, deste comunicado;

                   9.1.4 – Sucesso na realização de ativos financeiros de Renda Fixa e Renda Variável de baixa liquidez, pertencentes ao Plano I – Varig;

10 – Sobre o esgotamento dos ativos financeiros pertencentes aos Planos de Benefícios I e II da Varig, em liquidação extrajudicial.

         10.1 - Sempre temos alertado a todos os participantes credores dos planos em liquidação extrajudicial, que por questão legal os ativos financeiros não poderão ser esgotados, enquanto o Quadro Geral de Credores - QGC de cada plano não estiver concluído.

         10.2 – Com relação ao QGC, estamos encaminhando as impugnações para julgamento na forma determinada na legislação aplicável. Este julgamento é realizado pela SPC/MPS, entretanto em razão do elevado número impugnações (2.010) este trabalho ainda não foi concluído.

Atenciosamente,

José da Silva Crespo Filho.
Liquidante dos Planos de Benefícios I e II – Varig.
Portaria SPC / Nº. 901, DOU de 19/01/2007.