15 de Outubro de 2008
A Comissão de Trabalho AERUS/AEROS do Sindicato Nacional dos Aeronautas
continua com suas atividades visando o restabelecimento de nossas
complementações integrais e a reconstituição das poupanças dos
ex-funcionários da VARIG e VASP nos Fundos de Pensão AERUS/AEROS.
Nossa mobilização é permanente e visa sensibilizar as autoridades na
busca de soluções para nossos problemas e impedir que se interrompa
nossos pagamentos quer pelas antecipações mensais da provisão
matemática quer através do atendimento pelo Governo da liminar obtida
pelo Dr. Castagna Maia no TRF1 que permanece em vigor (caso AERUS).
Nossa meta principal repousa no acordo da defasagem tarifária pois
além de ser mais factível para solucionar definitivamente nossos
problemas vai possibilitar o pagamento das indenizações trabalhistas
de nossos colegas, ex-funcionários da VARIG na ocasião da
liquidação do Fundo AERUS.
Nesse caminho nos defrontamos sempre com inúmeros obstáculos que vamos
tentando administrar de forma a minimizar o sofrimento de todos. Em
todos esses passos contamos com o apoio fundamental do Sindicato
Nacional dos Aeronautas que além de nos acolher e disponibilizar suas
instalações, assume gastos, participa e orienta e é nosso
interlocutor junto ao AERUS/AEROS e ao Governo Federal.
Temos procurado estar atentos a todos os fatos relacionados ao
AERUS (VARIG Planos I e II e TRANSBRASIL Planos I e II) e AEROS
(VASP).
Estamos atualmente mais envolvidos com o Plano I da VARIG pela
situação crítica deste Plano apresentando muitos problemas que no
futuro poderão vir a também afetar os demais. Essa maior atençãoé momentânea mas, evidentemente, não descuidamos dos demais.
Dentro de nossas limitações procuramos manter o pessoal informado
sempre que temos informações realmente concretas a repassar o que
muitas vezes depende de entendermos e negociarmos definições
estáveis e definitivas que levam mais tempo que o esperado.
O relacionamento com o AERUS embora aparentemente tranqüilo tem se
mostrado complicado. Os participantes assim como esta Comissão
permanecem com informações deficientes.
Desde as ultimas impugnações ao quadro de credores os participantes do
Plano I, mais vulnerável face a falta de liquidez, têm se defrontado
com suspensão injustificada de pagamento (após ocuparmos as
dependências do AERUS surgiu dinheiro), mecanismos de adiantamentos
(explicado posteriormente) e agora estes ajustes (ver anexo I) .
Em todos estes momentos a Comissão de Trabalho do SNA esteve presente
organizando manifestações, realizando reuniões, enviando cartas e
Emails solicitando esclarecimentos e fazendo propostas para favorecer
a situação desses participantes (ver anexo II).
Entretanto, nossas propostas sempre esbarram nas desculpas do AERUS de
não ter quadro de credores definitivo, falta de liquidez ou mesmo
falta de flexibilidade do modelo de informática adotado e falta de
pessoal.
Dito isto, o que temos a informar no momento sobre as antecipações é
o seguinte:
VARIG:
PLANO I : Serão pagas antecipações dias 30/10 e 03/12 (com valores
próximos ao de 24/09)
O AERUS informou que irá encaminhar para cada assistido, conforme
nossa solicitação na última reunião, memória de cálculo dos
ajustes (anexo III).
PLANO II: antecipação confirmada para o dia 02/10. A questão do
ajuste no Plano II assim como a continuidade das antecipações
mensais estão em análise pelo AERUS.
TRANSBRASIL:
PLANOS I e II estão estabelecidas as antecipações até o mês de
referência dezembro de 2007 (pagamento 02/01/2008) no mesmo patamar
das antecipações atuais. Em dezembro será estabelecido o cronograma
para o próximo ano. Existe a possibilidade de o AERUS fazer uma
antecipação a mais ainda no mês de dezembro buscando se equiparar ao
13º salário.
No caso da TRANSBRASIL por ocasião do fechamento do quadro de credores,
detectou-se que, apesar das dificuldades financeiras, a situação é
mais confortável quando comparada com os Planos da VARIG e VASP.
Com relação a antecipações e pagamento de cota extra em dezembro
para a VARIG e TRANSBRASIL ver no anexo IV carta enviada ao AERUS até
o momento sem resposta.
VASP:
Desde 2005 sem pagamento os participantes do AEROS conseguiram
receber, em meados de agosto, algo próximo de dez benefícios como
antecipação de suas provisões matemáticas ou seja menos da metade
do que era devido. A liquidante não tem quadro de credores pronto,
portanto, é difícil precisar que percentual das provisões foi
antecipado.
Com relação aos demais pagamentos a última informação que temos é
de que a liquidante deve receber a dívida da Caixa Econômica Federal,
R$ 15 milhões na próxima semana e que iria, então, dar continuidade
as antecipações de uma forma mais constante.
Na realidade enquanto não houver entrada de recursos significativos nos
Fundos as antecipações serão programadas aos poucos dependendo sempre
da liquidez dos Planos. Além da venda de ativos as perspectivas de
entrada de recursos nos Fundos são as seguintes:
DEBENTURES (VARIG)
As reuniões para viabilizar esta operação estão transcorrendo
dentro do previsto mas não depende exclusivamente do Sindicato
Nacional dos Aeronautas.
Ciente dos problemas dos participantes do AERUS e dos ex-funcionários
da VARIG o Meritíssimo Juiz Dr. Ayoub vem se empenhando nas
negociações para, até antes do Natal, antecipar o resgate das
debêntures previstas no Plano de Recuperação da VARIG (para credores
da classe 1 - dívidas trabalhistas, créditos concursais antes da
recuperação judicial em julho de 2005- e também para credores da
classe 2 onde cerca de 70% é destinado ao AERUS).
Nas reuniões que alguns membros desta Comissão tiveram com o Juiz
sempre foi colocada, por ele, a preocupação em não interromper as
antecipações feitas pelo AERUS, assim como, com o pagamento dos
créditos trabalhistas.
Não é possível liberar nem mesmo os juros enquanto não se finaliza o
processo de impugnações pelos credores da VARIG, ou seja enquanto um
percentual significativo destes credores não aprovarem os valores a
que tem direito. Entretanto, ainda existem alguns questionamentos por
parte de credores que dependem de manifestação do Juiz, Dr. Ayoub
para que se realize o leilão das debêntures.
É importante distinguir que o Quadro de Credores do Plano de
Recuperação da VARIG não é a mesma coisa que o Quadro de Credores
do AERUS.
O primeiro engloba todos os que tem dívidas a receber da VARIG e os que
tem direito a essas debêntures e está em fase de conclusão pela Vara
Empresarial do Rio de Janeiro - Juiz. Dr. Ayoub.
O segundo quadro de credores que tanto se fala, representa nós
credores, aeronautas e aeroviários participantes do AERUS. Centenas de
nós fizemos impugnações aos valores informados pelo AERUS. Estas
impugnações tiveram uma análise preliminar e foram encaminhadas para
a Secretaria da Previdência Complementar para avaliação, parecer e os
ajustes necessários no quadro de credores do AERUS. É preciso que os
aeronautas e aeroviários não se deixem confundir com as informações
sobre os quadros de credores. Um não depende do outro mas os dois são
necessários e devem estar elaborados corretamente.
TUTELA ANTECIPADA DO SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS
VARIG - Cassada apenas a multa. A liminar que condena a União a pagar
as complementações integrais continua válida. Dr. Castagana Maia
envida esforços para que a decisão seja cumprida.
VASP - Após a União cassar no STF a liminar obtida pelo Dr. Castagna
Maia estamos aguardando o julgamento do mérito no TRF1 da ação que
responsabiliza a União a manter os benefícios do Fundo de Pensão
AEROS.
DEFASAGEM TARIFÁRIA
VARIG - Por unanimidade o STJ rejeitou em 26/09/2007 os embargos de
declaração do Ministério Público. Hoje, segunda feira dia 15/10, a
decisão foi publicada no Diário da Justiça - 198 ? Seção 1 (ver
anexo V). Após esta data o Ministério Público será notificado da
decisão e terá 30 dias para se pronunciar. Não havendo nenhum outro
embargo no STJ o processo será encaminhado ao STF.
VASP - A ação encontra-se em véspera de ir ao pleno da sessão do
STJ, sob os cuidados da Ministra Denise Arruda. Oficialmente não
podemos precisar a data que a mesma será colocada em pauta (já foi
prometida diversas datas mas até agora nada). Estamos aguardando ainda
para o mês de outubro.
ICMS
A TRANSBRASIL tem créditos significativos de ICMS a ser recebido de
diversos Estados que deu ao AERUS como pagamento da dívida da empresa
junto ao Fundo. O andamento dessas ações estão em diferentes fases,
algumas mais próximas da conclusão. Estes recursos deveriam cobrir o
déficit ora existente e restabelecer as complementações das
aposentadorias.
O liquidante do AERUS recebeu mais uma vez do Sindicato Nacional dos
Aeronautas, o andamento de todos os processos das ações de ICMS para
que o AERUS bloqueie em cada processo o valor necessário para
quitação da dívida da empresa junto ao Fundo.
Tivemos conhecimento que o liquidante já se manifestou pedindo reserva
de crédito na ação de ICMS do Rio de Janeiro, que já foi julgado
positivamente e aguardamos novos bloqueios nos demais Estados.
Enquanto os andamentos jurídicos estão acontecendo o Sindicato
Nacional dos Aeronautas e as Comissões dos Aposentados em todo o
Brasil não medem esforços, sacrifícios e dedicação para buscar
uma solução para os Fundos AERUS/AEROS.
As constantes reuniões com o Ministério da Previdência e demais
Ministros do Governo tem por objetivo sensibilizar e antecipar a
solução definitiva para os participantes aposentados e também para
os ex-funcionários que possuem reservas a seremresgatadas nestes
Fundos.
Esta Comissão de Trabalho e o Sindicato Nacional dos Aeronautas
pretendem com esta nota de esclarecimento colocar todos os
participantes dos Fundos AERUS/AEROS informados da situação em que
nos encontramos. Sempre que tivermos novas notícias divulgaremos.
Pedimos a todos que repassem estas informações aos colegas e que
também procurem os liquidantes para sanar as dúvidas que ainda
existam com relação as reservas e aos procedimentos adotados.
Temos que fazer pressão e jamais esmorecer
COMISSÃO DE TRABALHO AERUS/AEROS
SINDICATO NACIONAL DE AERONAUTAS
