Deficit da previdência x previdência Complementar

Comissário Silva Filho - "Grilo" 

Está sendo noticiado pela imprensa o déficit da Previdência Social. Há controvérsias quantos aos valores, mas sob qualquer ângulo, temos segundo os céticos, uma conta que não fecha, “são bilhões de Reais que saem dos cofres públicos para pagar aposentadorias, impedindo o Estado de realizar investimentos produtivos deixando de gerar empregos etc.”.

Este mise-em-scène por parte dos opositores ao gerenciamento público da previdência, nos direciona para a previdência complementar a “galinha dos ovos de ouro” dos bancos.

Ao supormos indevidamente que o sistema previdenciário está respirando artificialmente, caímos no argumento fácil, que somente a iniciativa privada poderá tirar do Estado está responsabilidade com ganhos para os trabalhadores. Os mais destrutivos desejam um teto de até cinco salários mínimos (ou menos) para pagamento dos benefícios, deixando para os bancos a complementação das aposentadorias.
Seriam capitalizados bilhões de Reais aos cofres privados, para daqui a 15, 20, 25 anos ou muito mais começarem a serem pagos. Uma maravilha de investimento para o sistema de previdência complementar.

Com a palavra os participantes do AERUS. Fundo de previdência complementar destinado a suprir as aposentadorias dos funcionários das empresas aéreas, em especial os aeronautas da VARIG.

Não temos no Brasil segurança jurídica para este tipo investimento. Muda-se o parlamento, elegem-se presidentes, novas regulamentações surgem beneficiando o sistema, diminuindo e restringindo valores a serem conquistados, deixando o participante vulnerável, exatamente como aconteceu com o AERUS, que teve a sua principal fonte de recursos, (3% sobre as passagens aéreas nacionais) sustada, assim como, foi pessimamente fiscalizado pelo governo federal, deixando os inativos sem suas suplementações, da mesma forma, deixando milhares de outros trabalhadores ativos, que empregaram valores altíssimos por mais de 20 anos, sem sequer 1 (um) centavo.

Com o decreto-lei 9.032/95 tivemos uma redução brutal dos benefícios para os trabalhadores da iniciativa privada, que afetou de forma ultrajante os aeronautas, retirando-nos à aposentadoria especial por categoria, levando para uma possibilidade tão remota de usufruir este benefício, que não há como alcançá-la, salvo por um complexo processo na Justiça do Trabalho, principalmente, quando sabemos que o custeio deste benefício ficou ao encargo de uma contribuição adicional por parte do empregador. (alíquota SAT 6%) Sem falar no redutor, que vem a comprimir o valor a ser percebido, em função da idade do trabalhador. Todas as vezes que o IBGE divulga a expectativa de vida do brasileiro as aposentarias solicitadas a partir de sofrem novo knock down.
Uma agressão ao bom senso.

APESAR DE TUDO.

A Previdência Social é o maior distribuidor de renda no Brasil. A partir da Constituição de 1988, outras e justas atribuições foram outorgadas a previdência, sem que as fontes de custeio fossem identificadas para a sociedade, que hoje está sendo induzida a aceitar outras formas de preservar os valores dos seus benefícios.

As aposentadorias do funcionalismo público são um sonho para nós aeronautas. Muitos obtêm ganhos adicionais ao se aposentarem. Temos, portanto, dois pesos e duas medidas, entretanto, o “alvo” está sendo novamente os trabalhadores da iniciativa privada, desprovidos de representantes mais eloqüentes ou quiçá, mais capazes.

Não vamos permitir que este simplório argumento, (privatizar a previdência social) venha a destruir a nossa previdência. O que necessita o INSS é choque de gestão, com blindagem bancária contra fraudes, rápida execução fiscal contra os crônicos inadimplentes com penhora de bens on-line, que a arrecadação previdenciária não migre para suprir o déficit primário do governo e principalmente, que o trabalhador tenha uma postura participativa, discutindo com o governo o destino de milhões de brasileiros.

Sem a utilização dos recursos da previdência social para outros fins, teremos vinda longa para a Previdência Social no Brasil.