Comissário Silva Filho

O INSS está anunciando um recall de todas as aposentadorias concedidas por invalidez.

Esta medida tem respaldo legal, pois a Lei nº 8.213/91 possibilita que a cada 2 anos o aposentado por invalidez seja submetido à perícia médica, a fim de avaliar as suas condições de saúde que justificaram a concessão do benefício, estão inalteradas, portanto, continua inapto para retornar ao trabalho, podendo determinar até mesmo a suspensão do benefício.

O Brasil é o campeão mundial em acidentes do trabalho, lamentável título, na qual não temos nenhum orgulho, visto que uma parcela considerável dos acidentes ocorreu por negligência do empregador, portanto, por falta de fiscalização. Não obstantemente fica a cargo de a sociedade custear esta legião de inválidos, que tiveram precocemente seus movimentos, sua saúde mental limitada, privados até mesmo do convívio normal com sua família, subtraídos pela ganância do lucro fácil por parte de alguns empresários, sempre motivados pela ineficiência do poder publica.

O que a sociedade deseja é que alguns “beneficiados” por este tipo de aposentadoria tenham seus vencimentos suspensos, pois usurparam das prerrogativas legais, entretanto, da mesma forma, desejamos que os causadores dos milhares de vítimas em acidentes no trabalho, com mortes e invalidez, quer temporária ou permanente, fossem responsabilizados civilmente e criminalmente pelas mutilações causadas aos trabalhadores.

Cabe ao procurador institucional previdenciário da sociedade, INSS, patrocinar com a mesma determinação que confiscará os benefícios concedidos irregularmente, determinar uma feroz luta contra os algozes e costumazes matadores de trabalhadores. Que estes assumam o custeio do beneficio por invalidez, assim como, serem obrigados a proporcionar ao trabalhador-invalido, as condições elementares para poderem se adaptaram nova e difícil realidade social, visto os valores ora concedidos pelo INSS, muito abaixo das necessidades da subsistência digna.

O “déficit” nas contas da previdência, está justificando este esforço governamental, entretanto, seria melhor que a motivação não fosse passageira, mas permanente, implementando um controle eficaz, com metodologia eficiente, um choque de gestão, levando a sociedade a participar deste desprendimento em moralizar o sistema de concessão de benefícios, dando a quem de direito a aposentadoria por invalidez. 

Finalmente, entre nós aeronautas, onde o passivo patológico das empresas aéreas é considerável, há muitas concessões de benefícios por doenças ocupacionais causadas por distúrbios psiquiátricos devido ao stress profissional, temo que no momento de passarem por novos exames, muitos aeronautas percam seus benefícios por invalidez, injustamente, à custa do esforço em conter o gasto com as contas previdenciárias.