CRISE DE GESTÃO

Por Comte Ivan Carvalho

Muitos são os artigos abordando a propalada crise no setor da aviação civil brasileira, mas poucos a têm tratado com fundamento ou com o intuito de esclarecer ou mesmo trazer à tona pontos relevantes que possam oferecer subsídios para uma discussão em torno de soluções viáveis, evitando esta enxurrada de ações intempestivas que assolam o setor.

Por ser uma atividade com alto grau de interatividade com outros setores da vida nacional, bem como suscetível a rápida obsolescência tecnológica, todos os profissionais da aviação sabem da necessidade premente de uma política consistente, que se traduza em ações efetivas para o desenvolvimento sustentado de toda a Indústria da Aviação Civil Brasileira, levada adiante por gestões competentes em todos os seus segmentos.

Quando o Governo anuncia um Plano de Ação para o Crescimento e sequer leva em consideração a relação de proporcionalidade entre o crescimento da economia e o transporte aéreo, num país ainda deficitário em sua infra-estrutura rodo-ferroviária, conclui-se que algo está faltando a este planejamento. Um Brasil de dimensões continentais, carente de transporte intermodal, requer, no mínimo, que a integração aérea seja uma prioridade.

Por outro lado se fizermos um resgate histórico do desenvolvimento do transporte aéreo no Brasil, isto é, abordando-se todos aqueles segmentos que o compõem - aviação geral, as empresas aéreas e as de infra-estrutura aeroportuária, fabricantes de aeronaves, o controle do espaço aéreo e o próprio órgão regulador do setor-, veremos que sua dilapidação se iniciou, lentamente, há cerca de 10 anos. Antes deste período, o Brasil sempre teve lugar de destaque no cenário da aviação mundial, através de ações consistentes no controle e segurança do seu espaço aéreo, da sua frota de aviões e helicópteros - uma das maiores do mundo-, na formação de seus pilotos e, principalmente, na regulação do setor aéreo, ações estas traçadas por políticas elaboradas a partir do Conselho Nacional de Aviação Civil -CONAC e do Departamento de Aviação Civil- DAC.

Independentemente do aspecto de o controle ser feito por  um órgão militar, havia planejamento, com metas, prazos e resultados a serem alcançados, tudo isto em um ambiente da maior competência aeronáutica, se comparado com o que vemos hoje. O balanço histórico mostrou que a antiga gestão cometeu alguns pecados, mas teve a indulgência devida a quem cumpre seu papel de forma efetiva.

Ao mesmo tempo em que, nos idos de 1990, a aviação civil no mundo se modernizava através de mudanças em seus aspectos técnicos e de política mundial, protagonizados pela Organização da Aviação Civil Internacional (da qual o Brasil é país membro-fundador), o próprio mercado internacional se auto-ajustava, cobrando uma maior eficácia de seus parceiros.

Nesta mesma época, vivenciávamos no Brasil o início de um período de experiências inconseqüentes para o setor do transporte aéreo, todas com forte componente político-partidária, e que foram minando, ao longo dos anos, o que se tinha de consistente em vigor.

Implementou-se uma desregulamentação do setor sem a solidez suficiente que, aliada a uma conjuntura econômica instável, afetou sobremaneira a saúde das empresas nacionais, provocando um verdadeiro colapso às mesmas . Paralelamente, sucederam-se contingenciamentos de orçamentos, todos direcionados aos segmentos coordenados pelo Órgão Regulador setorial, numa mistura de soberba e de visão obtusa, como se fosse necessário imputar um castigo ao componente militar do setor, ações estas que, ao longo do tempo, vêem causando profundos problemas a toda infra-estrutura aeroviária.

Na outra ponta, assistimos à bancarrota em que o setor de infra-estrutura aeroportuária mergulhava, segmento este que já experimentava os resultados danosos decorrentes de uma gestão meramente político-partidária de sua maior empresa, a Infraero.

A criação de uma Agência não poderia ter sido meramente uma ação política e sim a consolidação de um projeto que contemplasse competências oriundas não só do antigo órgão regulador, mas, também, das empresas aéreas, da aviação executiva e geral, da indústria aeronáutica, das universidades de ciências aeronáuticas, enfim, deveria ter sido uma oportunidade de se solidificar uma gestão competente na aviação civil brasileira.

Inicialmente traçou-se até um plano de transição,  com a participação de um grupo de trabalho, com objetivos delineados coerentemente , mas, nos momentos finais, a militância política prevaleceu, implementando-se o que hoje se constituí em uma autarquia anacrônica do ponto de vista organizacional e desviada até dos moldes internacionais previstos pela Organização da Aviação Civil Internacional - OACI para entidades reguladoras da aviação civil.

Como se diz popularmente: quem não é competente não se estabelece. E, por isso mesmo, não é de se estranhar que a falta de política consistente de curto, médio e longo prazos acompanhada da ausência de dotação orçamentária e gestão profissional ao longo do tempo só se traduziria em caos!

O caos aéreo tem solução, em todas as áreas, desde que haja planejamento, ações e pessoas competentes e motivadas neste sentido. Precisam-se recompor os fatores humano e material no setor de Controle do Espaço Aéreo, através de políticas de formação, progressão e incentivo à carreira de controlador de vôo, viabilizando-se a integração de civis e militares que a exercem, de um programa efetivo de manutenção dos atuais equipamentos e outro de aceleração da sua modernização, com o objetivo de atender aos requisitos de Comunicação, Navegação, Vigilância e Gerenciamento de Tráfego Aéreo (CNS-ATM) previstos para o nosso continente, recompondo, em médio prazo, a operacionalidade dos Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTAS).

A formulação de uma Política Nacional Integrada para a Aviação Civil, conforme sinalizada recentemente ao CONAC por diferentes segmentos da aviação, deve ser uma prioridade a ser retomada.

As previsões de crescimento do transporte aéreo para o continente latino americano são da ordem 12% , o que o torna atrativo em relação a todos os outros mercados (basta acompanhar o aumento de participação das empresas estrangeiras nos últimos três anos), porém exige do Brasil a capacidade de absorvê-lo com empresas sólidas, infra-estrutura eficiente e material humano capacitado.

Hoje vivenciamos uma escassez mundial de pilotos e, se não houver ações consistentes no sentido de incentivar a formação de pilotos através dos aeroclubes, escolas e universidades de aviação bem estruturadas, veremos, em curto prazo, aeronaves brasileiras operadas por pilotos expatriados, como já se vê em outros mercados como os da Ásia e do Oriente Médio.

Outro importante fator para o setor da aviação civil, é a solidez de suas empresas aéreas. Um novo marco regulatório, que contemple a revisão do Código Brasileiro de Aeronáutica e das leis complementares, políticas tarifárias consistentes e um controle eficiente e isento, é o único meio de se forjar um mercado sólido com empresas fortes, fomentando-se o ressurgimento da aviação regional e uma integração azeitada com as demais empresas existentes. O mercado, regido de forma eficiente, certamente propiciará benefícios aos usuários e às empresas, harmonizando demanda e oferta coerentemente com um programa de crescimento para os próximos anos.

A consolidação destas soluções é possível, desde que haja competência em todos os segmentos do setor e a vontade política de se viabilizar uma solução que seja orquestrada através de um elenco dos valores humanos e materiais intrínsecos a ele,  deixando-se de lado as soluções exógenas e intempestivas que até agora nada de efetivo produziram.

Por fim só resta ficarmos atentos a uma questão que paira no ar – a quem interessaria manter nossa aviação neste caos em que está?

A resposta talvez já esteja na cartilha daqueles parlamentares que pregam os ”céus abertos” como solução para a aviação no nosso país, solução que, se adotada, certamente irá enterrar um segmento muito importante do ponto de vista social e estratégico, resultando, no médio prazo, em perdas de divisas ainda mais substanciosas que as atuais, constituindo-se em um verdadeiro desserviço ao cidadão usuário e ameaçando à própria soberania da nação brasileira, na sua totalidade.

Ivan Carvalho

Engenheiro & Piloto de Linha Aérea
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